27/03/2026
Finalmente, em Portugal, vai ser mais fácil plantar uma árvore do que cortá-la
José Serra
Co-founder da Silveira Tech Generation Village e da Cerdeira — Home for Creativity. Autor do livro “Aprender a Aprender com a Natureza”.
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“Quando cidadãos se organizam, mobilizam pessoas e usam os instrumentos da democracia, as coisas podem mesmo mudar”
24 março 2026 15:39
Mudou a lei dos cortes de árvores em Portugal. Não mudou tudo, nem sequer mudou o essencial do modelo florestal do país. Mas mudou alguma coisa. Dois anos e meio depois de um conflito aparentemente local na Serra da Lousã, uma petição pública lançada por cidadãos acabou por contribuir para alterar a legislação. Vale a pena perguntar com serenidade: o que é que realmente se conseguiu e o que continua por fazer?
A petição nasceu em 2023, depois de madeireiros iniciarem cortes em terrenos nossos na Silveira, na Serra da Lousã, onde desenvolvemos um projeto de regeneração ecológica. O episódio revelou um problema estrutural: a lei permitia operações florestais com controlo insuficiente, sem verificação da legitimidade das intervenções e sanções pouco dissuasoras. A indignação transformou-se numa proposta política e quase vinte mil pessoas subscreveram a petição “Pela preservação das florestas e dos ecossistemas em Portugal”.
O objetivo era claro: reforçar o controlo sobre cortes de árvores, proteger melhor áreas sensíveis e garantir que a reposição do coberto vegetal fosse uma obrigação efetiva e não apenas uma intenção vaga. A alteração legislativa entretanto aprovada responde apenas parcialmente a estas ambições. Há hoje maior exigência na comprovação da legitimidade das operações de corte, mais controlo administrativo em zonas classificadas e um regime contraordenacional mais robusto. São melhorias reais, que reduzem algumas zonas cinzentas e aumentam o escrutínio sobre práticas que durante demasiado tempo passaram sem fiscalização.
Mas os limites são evidentes. A nova lei não altera profundamente o modelo florestal português nem garante, por si só, uma gestão mais sustentável da paisagem. Muitas decisões continuam dependentes da capacidade administrativa de fiscalização, historicamente limitada. E o país continua a pagar um preço enorme por décadas de desorganização florestal.
Os números ajudam a perceber a dimensão do problema. Entre 2001 e 2023 Portugal perdeu cerca de 1,25 milhões de hectares de cobertura florestal, mais de metade da área existente no início do século, devido a incêndios, desmatações e cortes de árvores. Só entre 2016 e 2023 desapareceram 693 mil hectares, mais de metade de toda a perda registada nesse período de duas décadas. É um ritmo de destruição que nenhum país que leve a sério a gestão do território pode considerar normal.
Mesmo quando não é o fogo, a vulnerabilidade da floresta é evidente. Com a recente tempestade Kristin, estima-se que até oito milhões de árvores tenham caído, só no concelho de Leiria, criando enormes volumes de biomassa seca no solo e aumentando o risco de incêndios de grande intensidade. Especialistas alertaram que a acumulação de ramos, folhas e copas pode acrescentar mais de dez toneladas de combustível por hectare, transformando vastas áreas em autêntico pasto para chamas.
Estes episódios ilustram um problema central: quando a floresta é gerida sem planeamento ecológico, qualquer evento extremo, seja um incêndio, uma tempestade ou uma praga, transforma-se rapidamente numa catástrofe. A petição que apresentámos insistia precisamente na necessidade de reduzir monoculturas, criar mosaicos florestais e valorizar economicamente uma floresta diversa e bem cuidada. Esse caminho continua em grande parte por percorrer.
Ainda assim, algo mudou. Pela primeira vez em muitos anos, a legislação sobre cortes de árvores foi discutida no Parlamento a partir de uma mobilização de cidadãos. Um conflito local transformou-se numa iniciativa legislativa e produziu alterações concretas na lei. Pode parecer pouco perante a dimensão do problema florestal português, mas na realidade representa algo mais profundo: um precedente democrático.
As leis raramente mudam de uma vez só. Mudam por acumulação de pressão social, debate público e negociação política. Cada alteração pode parecer pequena isoladamente, mas abre caminho para as seguintes.
Dois anos e meio depois de vermos motosserras entrar na nossa terra, a lei é hoje um pouco diferente. Não é a lei que imaginámos no início do processo. Mas é uma lei melhor do que a que existia.
E isso é talvez a parte mais importante desta história. Durante demasiado tempo habituámo-nos a pensar que nada muda, que as decisões são sempre tomadas longe dos cidadãos e que protestar serve apenas para desabafar. A experiência mostrou-nos o contrário.
Quando cidadãos se organizam, mobilizam pessoas e usam os instrumentos da democracia, as coisas podem mesmo mudar. Demoram, exigem persistência e raramente produzem resultados perfeitos. Mas mudam.
A floresta portuguesa continua a precisar de reformas muito mais profundas. Mas se um conflito numa encosta da Serra da Lousã conseguiu chegar ao Parlamento e alterar uma lei, então talvez devamos tirar daqui uma lição simples: queixar-nos menos e agir mais. Porque quando a cidadania decide intervir, até as leis podem crescer como árvores.
(via Expresso)
